O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou, em decisão divulgada nesta quarta-feira (6), que a prisão de Lula (PT) foi uma armação.

"A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem", escreveu o ministro.

Lula foi preso em 7 de abril de 2018, por ordem do ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), no caso do triplex em Guarujá (SP), e foi solto em 9 de novembro de 2019, após o STF decidir que os réus têm direito a responder em liberdade até o julgamento do último recurso.

Anulação de provas

A afirmação de Toffoli consta de uma decisão que invalidou elementos de provas contidos em sistemas de propina que foram apresentados pela Odebrecht em acordo de leniência.

A decisão do magistrado também invalida todos os elementos que foram colhidos com base nas informações contidas nas planilhas apresentadas pela empresa.

Na decisão, Toffoli afirma que tudo indica que as provas obtidas foram obtidas "às margens" da lei, não somente as referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.

"Diante desse cenário, é preciso reconhecer que as causas que levaram à declaração de imprestabilidade dos referidos elementos de prova são objetivas, não se restringindo ao universo subjetivo do reclamante, razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível", afirma.

Fonte: Daniela Lima/G1