A terceirização produz de forma direta a precarização, pois tem por objetivo reduzir o custo do trabalho, trazendo problemas para os trabalhadores, os administradores públicos, os consumidores e a comunidade. A Reforma Trabalhistas de 2017 (lei 13.467) permiti o uso indiscriminado desse de modelo na subcontratação de mão-de-obra nos setores público e privado, incluindo as atividades fins das empresas. Os abusos da terceirização foi tema de entrevista de Lúcia Garcia, economista, especialista no Mundo do Trabalho e assessora do Instituto Trabalho e Transformação Social ao programa Edição da Manhã da RádioCom Pelotas nesta quarta-feira (23/10).

Lúcia Garcia recordou que a terceirização não é algo novo no Mundo do Trabalho, embora tenha obtido relevância nos últimos anos. “O processo de convivência com a terceirização é longo, porque a terceirização está prevista na legislação trabalhista do trabalho temporário durante a Ditadura Militar. Ela veio sendo alargada ao longo do tempo e, com a Reforma Trabalhista de 2017, ela se tornou irrestrita”, relembrou a entrevistada.

 A análise se deteve num primeiro momento nas consequências da terceirização na administração pública. “Nós podemos observar problemas de diversas natureza, além da precarização do trabalho, que é a mais evidente, mas também estamos falando de problemas como corrupção relacionada ao processo de terceirização, porque os editais e as contratações públicas são portas para irregularidades no setor público; a queda na qualidade dos serviços terceirizados, que é o caso no Rio Grande do Sul com a distribuição da energia elétrica pela Equatorial, que subcontrata os serviços; nos municípios se observa a mesma coisa no serviço de água e esgoto; as merendeiras e a pessoas que trabalha nas escolas públicas...”, descreveu.

 Ao invés de economia a terceirização gera aumentado de despesas às administrações públicas. “O estado e os municípios pagam duas vezes, porque as empresas terceiras muitas vezes, além de causarem a precarização do trabalho, não pagam os trabalhadores e fogem, e a administração pública, que somos todos nós, pagamos duas vezes (no contrato para a prestação do serviço e na indenização dos trabalhadores). Além disso, tudo nós temos um problema para a economia local, porque as empresas, que abusam desse processo, criam uma lógica de concorrência desleal, impedindo que empresas idôneas de participar dos contratos, sendo expulsas do mercado por empresas que contabilizam o lucro de rapinagem”.

Privado

 A economista Lúcia Garcia apontou também as consequências da terceirização no setor privado. “Ela impõe um rebaixamento dos valores salariais, um desrespeito as normas de segurança, produz a rotatividade de trabalhadores e rebaixam de maneira geral as condições de trabalho”, disse, citando diversos casos de acidentes de trabalho em serviços terceirizados. “O pior de tudo é o adoecimento que a terceirização está produzindo no setor privado. É o adoecimento por problemas mentais e por danos físicos”, completou.

 Na opinião da entrevistada, a terceirização serve de espinha dorsal para a desarticulação completa do mundo do trabalho. “A terceirização consegue se articular com todas as outras estratégias de degradação do trabalho – ou seja, consegue se associar a todos os contratos, que não preveem dos direitos dos trabalhadores. A terceirização vem se associando com a pejotização e com a figura do MEI (Microempreendedor Individual) na medida que passa a existir subcontratações sucessivas – mesmo que a terceirização impeça esse tipo de contrato, a empresa terceirizada subcontrata e absorve trabalhadores nesses modelos tipos MEI e PJ (Pessoa Jurídica), desconhecendo totalmente todos os direitos dos trabalhadores”, concluiu.

 A íntegra da entrevista pode ser assistida no canal da RádioCom no YouTube clicando aqui.

Redação: Caldenei Gomes

Imagem: Arquivo YouTube RádioCom