Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pelas prisões e demais medidas cautelares determinadas na operação deflagrada nesse domingo

São Paulo – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (25) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão de três suspeitos de arquitetar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018.

Além de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram pelas prisões e demais medidas cautelares determinadas na operação deflagrada neste domingo (24) contra os investigados. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux.

A análise termina às 23h59 desta segunda, mas é provável que o placar seja definido mais cedo.

Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram presos no Rio de Janeiro, nesse domingo, e tiveram as prisões mantidas após audiência de custódia.

Ainda no domingo, eles foram transferidos para Brasília e encaminhados para a penitenciária federal no Distrito Federal.

Além das prisões, a decisão de Moraes determinou também o afastamento das funções públicas o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto. Ambos atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época do assassinato de Marielle.

Giniton foi o delegado que iniciou a apuração do caso, indicado pelo então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, que foi preso neste domingo. Ele é suspeito de não só ter acobertado o crime, como também de ter avalizado o assassinato.

Câmara

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deve colocar em votação no plenário a análise da prisão de Chiquinho.

Como parlamentar, a prisão deve ser referendada pelo Legislativo – assim como ocorreu com o bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).

A Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos, podendo ser presos apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, o parlamento é avisado em até 24 horas para tomar uma decisão.

A expectativa é que a Câmara ratifique a decisão da Justiça e mantenha a prisão de Chiquinho Brazão, que neste domingo foi expulso do União Brasil.

A decisão, informada pelo secretário-geral do partido, ACM Neto, aconteceu após uma reunião virtual da Executiva Nacional. Chiquinho Brazão, por meio de sua defesa, não teria se manifestado.

Para ser confirmada, a prisão tem que ser ratificada por maioria absoluta dos deputados, obtendo ao menos 257 votos a favor. 

Via: Rede Brasil atual