Será enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa proibir que militares da ativa se tornem candidatos em eleições ou ocupem altos cargos no Executivo.

A primeira versão do texto foi apresentada em março, tendo uma indefinição no Palácio do Planalto causado um impasse nos últimos 5 meses.

Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, avalia a possibilidade de encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto já em tramitação com o objetivo de acelerar o processo de análise.

"O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária", diz trecho do documento assinado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

"Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura", afirmam.

O texto também propõe a "vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa". Durante o governo Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos ocuparam, respectivamente, os cargos de ministros da Saúde e da Secretaria de Governo.