A Prefeitura de Pelotas realiza, nesta quarta-feira (5), o lançamento de mais uma edição da campanha “Não é Não”. O evento acontece no saguão do Paço Municipal, localizado na Praça Coronel Pedro Osório, 101, das 17h às 18h30, e contará com a participação do Bloco do Mapa.

A campanha tem como objetivo combater o assédio contra mulheres e meninas, especialmente durante o Carnaval. Durante o ato, será apresentada a Secretaria das Mulheres, criada na gestão do prefeito Fernando Marroni, além da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Fortalecimento da proteção às mulheres

A secretária das Mulheres, Marielda Medeiros, destacou a importância da campanha no mês da mulher e do Carnaval, ressaltando a necessidade de reforçar ações de prevenção e proteção.

“Nesta época do ano a gente fortalece as ações, mas elas acontecem durante todo o ano. Recebê-las na Prefeitura reforça nossa atenção e compromisso de protegê-las. Convido a todas para prestigiar esse importante momento de luta, de festa e de força”, afirmou a gestora.

Legislação e medidas de proteção

A campanha “Não é Não” está amparada por legislações que visam garantir a segurança das mulheres em espaços públicos e privados:

- Lei Municipal nº 7002/2021: determina que bares, restaurantes, casas noturnas e similares adotem medidas de auxílio às mulheres em situação de risco. Também exige que organizadores de eventos capacitem seus funcionários para aplicar essas medidas.

- Lei Federal nº 14786/2023: institui o protocolo “Não é Não” para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, estabelecendo diretrizes para proteção das vítimas.

Definições legais

Constrangimento: qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada sua discordância com a interação.

Violência: uso da força que resulte em lesão, morte ou dano, conforme previsto na legislação penal vigente.

Serviço

Evento: Lançamento da campanha “Não é Não”

Data: Quarta-feira, 5 de março

Local: Saguão da Prefeitura de Pelotas (Praça Coronel Pedro Osório, 101)

Horário: Das 17h às 18h30

Atração: Bloco do Mapa

*Com informações da Prefeitura de Pelotas