Pedido da Secretaria de Igualdade Racial pode garantir recursos e programas voltados à promoção da equidade no município

A Prefeitura de Pelotas solicitou a inclusão do município no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A adesão, formalizada nesta sexta-feira (4) pela Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SMIR), permitirá que a cidade tenha acesso prioritário a políticas públicas, recursos financeiros e programas federais voltados ao enfrentamento do racismo e à promoção da equidade racial.

Ao integrar o Sinapir, Pelotas poderá participar de ações do Ministério da Igualdade Racial (MIR), incluindo capacitações, repasses orçamentários e projetos estruturantes. A medida fortalece a atuação local na construção de políticas específicas para a população negra e outros grupos historicamente marginalizados.

Participação cidadã e articulação com o governo federal

Segundo o secretário da SMIR, Júlio Domingues, o pedido de adesão representa um avanço estratégico. “É um passo fundamental para garantir o acesso aos programas do MIR e consolidar políticas públicas que combatam as desigualdades raciais em nossa cidade”, afirmou.

O processo de solicitação foi construído em diálogo com o Departamento da Igualdade Étnico-Racial do governo estadual, com o próprio Ministério e com apoio do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Pelotas. Para o conselheiro Júlio Araújo, a iniciativa também reforça o papel da cidadania ativa. “Entendemos a participação social como elemento central na elaboração dessas políticas.”

Sistema nacional de igualdade racial

Coordenado pelo MIR, o Sinapir foi criado pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo decreto nº 8.136/2013. Entre seus objetivos estão a formulação de ações para combater desigualdades, promover a inclusão social da população negra e fortalecer a articulação entre União, estados e municípios na implementação dessas medidas.