A Câmara Municipal de Pelotas aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (1º), o projeto que viabiliza o programa habitacional Pelotas Moradia Digna. A proposta prevê a construção de moradias populares por meio de incentivos fiscais, como isenção de IPTU e ITBI, além da remissão de dívidas tributárias vinculadas aos imóveis beneficiados.

O projeto foi enviado pelo prefeito Fernando Marroni (PT) em janeiro e passou por amplo debate entre os vereadores. O texto recebeu oito emendas durante sua tramitação na Casa, todas aprovadas pelos parlamentares após audiência pública.

Déficit habitacional passa de 15 mil residências

A proposta tem como principal objetivo reduzir o déficit habitacional estimado em cerca de 15 mil moradias em Pelotas. A iniciativa está vinculada ao programa federal Minha Casa, Minha Vida e contempla famílias com renda de até R$ 4.700.

Na Faixa 1, serão atendidos os grupos com renda de até R$ 2.850. Já na Faixa 2, o público-alvo abrange famílias com renda entre R$ 2.851 e R$ 4.700.

A expectativa da prefeitura é que os incentivos fiscais acelerem a implementação dos projetos habitacionais e ampliem o acesso à moradia digna para a população de baixa renda.