Proposta avançou na Câmara e agora tem mais de 200 assinaturas; texto é objeto de reunião com Planalto nesta quarta (13)

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 e uma redução da jornada de trabalho no país recebeu novos apoios nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. O texto, que precisava de pelo menos 171 assinaturas para começar a tramitar por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), chegou a 221 signatários. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), que encabeça a articulação pela aprovação da medida, disse que em breve irá protocolar a medida na Câmara e que os apoiadores buscam produzir consensos em torno do tema. Ela se reúne ainda nesta quarta com o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), para tratar da proposta.

"A gente quer conversar com o governo para que a gente abra cada vez mais o caminho de diálogo, de negociação, tenha o apoio irrestrito por parte do governo e possa levar essa discussão com força adiante aqui no Congresso Nacional. Depois que a gente conversar com o ministro Padilha, pretendo procurar o presidente [da Câmara] Arthur Lira (PP-AL) pra conversar sobre o texto. Ainda não falei com ele. A nossa expectativa é encontrar consensos, convergência, força e fortalecimento dessa pauta", disse Hilton.

No conjunto de signatários, a PEC aglutina apoios de membros de diferentes siglas na Casa, entre elas Psol, Rede, PT, PCdoB, PDT, PSB, Solidariedade, Podemos, Avante, MDB, PSD, PSDB, União, PP, Republicanos e PL. "O que conversamos com as bancadas até o momento é com relação às assinaturas. Essa tem sido a nossa conversa. Ainda não pensamos em cronograma. Já temos as assinaturas necessárias, mas mantemos em aberto porque ainda há muitos deputados nos procurando. Seria muito bom que as bancadas, de forma generalizada, pudessem assinar a nossa proposta", afirmou Erika Hilton.

O texto da PEC surgiu a partir de proposta divulgada nas redes sociais pelo recém-eleito vereador Rick Azevedo (Psol-SP), que criou o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) para defender o fim da escala de um dia de folga para cada seis dias de trabalho, chamada de escala 6x1. A ideia da mobilização é de tentar emplacar uma dinâmica de expediente apenas durante quatro dias na semana. Um abaixo-assinado com essa proposta já colheu assinaturas de mais de 2,8 milhões de pessoas na internet.

Azevedo disse que não esperava o alcance nem imaginou que a pauta pudesse rapidamente ser absorvida por parlamentares do Congresso Nacional. "Num primeiro momento, vou ser sincero que não [pensei]. Eu falei 'talvez eu esteja aqui falando sozinho, talvez as pessoas não me escutem', mas passou pouco tempo e vi o movimento tomando o Brasil. É uma grande vitória porque sonhei com este dia em que a classe trabalhadora seria pautada no Congresso", disse o ativista, que participou da coletiva de imprensa sobre a PEC na Câmara.

"Viável"

O texto da PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para prever a "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

A proposta tem recebido também críticas de parlamentares mais reacionários e de nomes ligados ao segmento empresarial. Para o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), as dissidências não devem embaraçar a tramitação do texto.

"Esta não é apenas uma luta simbólica. É uma luta efetiva e que pode gerar, sim, o fim da escala 6x1, a partir de uma decisão do Congresso Nacional. Um exemplo é o retorno que o deputado Elmar Nascimento deu de ao menos 40 assinaturas da bancada do União Brasil, que já estão sendo colhidas, além de [sinalização de] deputados do Republicanos, do PP, deputados que não necessariamente votam com o governo e que frequentemente não votam com a esquerda, mas que já sinalizaram não apenas a assinatura [da PEC] como o compromisso com o mérito. Então, a PEC é viável de ser aprovada e o que se faz, com o protocolo, é abrir a discussão."

O psolista disse também que as divergências serão estudadas e abordadas no curso da tramitação da PEC. "Abrindo-se a discussão, vários pontos que são questionamentos poderão ser colocados com tranquilidade no tempo da discussão – o que fazer com pequenos empresários, pequenos e médios comerciantes, por exemplo, para os quais se discute inclusive a perspectiva de se ter algum tipo de compensação via desoneração para que se garanta tanto a sustentabilidade desses negócios e dos empregos quanto uma jornada de trabalho que seja humanizada para esses trabalhadores. Todos esses termos vão ser discutidos a partir do protocolo da PEC."

Os parlamentares acreditam que a PEC deve tomar maior fôlego conforme ganhe novos adeptos nas redes sociais e nos diferentes redutos da classe trabalhadora. "Sobre quando o projeto vai ser votado, é algo que depende de cada um de vocês – da imprensa e de o povo brasileiro continuar reivindicando nas redes sociais, pressionando", disse Duarte Júnior (PSB-MA).

Já Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que o tema "é absolutamente atual no mundo". "Em vários países – no Reino Unido, na Alemanha, por exemplo – existem projetos em andamento que foram realizados com redução da carga horária e agregaram qualidade de vida [à população], produtividade e maior empregabilidade, sobretudo porque o projeto tem lastro no direito humano ao trabalho, na proteção do trabalho, no enfrentamento da desregulamentação, mas também no fato de que temos um avanço tecnológico que exige novas formas de abordagem do mundo do trabalho."

A PEC precisa de avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e também em uma comissão especial. Caso receba aval para seguir adiante, precisa passar por duas votações diferentes no plenário, com pelo menos 308 apoios, para depois ser encaminhada para avaliação dos senadores.

Texto de: Cristiane Sampaio/Brasil de Fato

Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados