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Negligência na Saúde Pública Municipal: Falta de atendimento agrava condições de saúde e viola direitos fundamentais
Em outubro de 2023 - um período dedicado à conscientização sobre o combate ao câncer de mama - durante um exame de rotina a pensionista e usuária do Sistema Único de Saúde, Marisa Fernanda Alves Mendes, recebeu a notícia de que possui uma anomalia na mama. Posteriormente a condição foi confirmada como câncer de mama. Ainda assim, seu diagnóstico era de fácil tratamento comparado a outros casos - mas a situação se complicou diante da negligência protagonizada pela saúde pública municipal de Pelotas.
Ao receber a notícia de que tinha um tumor maligno na mama, a paciente foi encaminhada à rede pública para iniciar o tratamento. Por lei, qualquer pessoa tem assegurado o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias a partir da data do diagnóstico. Contudo, a demora no atendimento fez com que dona Marisa procurasse um médico particular.
Em entrevista ao programa Contraponto no último dia 13, ela conta que a família pagou caro por uma consulta particular e exame, onde o mastologista detectou um câncer tratável, com alto grau de cura.
A primeira consulta marcada pela Saúde Pública Municipal ocorreu três meses após a detecção do câncer, em dezembro. Em janeiro, o mastologista indicou retorno para o dia 23 de fevereiro. O processo inicial, que deveria ter levado no máximo 60 dias, se estendeu por quatro meses após a detecção do câncer. Mas a negligência não parou por aí. Pouco antes da consulta, Marisa foi informada de que esta seria remarcada para março. Já contando agora cinco meses desde o diagnóstico, sua consulta foi novamente cancelada sem previsão de nova data.
O acesso ao diagnóstico e tratamento de Marisa ocorreu através de exames e consultas privadas, uma vez que seus direitos fundamentais de receber tratamento público foram ignorados. O câncer, inicialmente diagnosticado como tratável e com alto índice de cura, começou a evoluir durante o tempo em que Marisa aguardava atendimento. Durante esse período, ela percebeu o surgimento de um novo nódulo na axila. Diante disso, Marisa e a filha Samanta Borba, professora e também usuária do SUS, recorreram às redes sociais para denunciar a negligência da rede de saúde municipal. O médico que se dispôs a atendê-la gratuitamente em consulta particular constatou que a omissão do governo contribuiu para a progressão do câncer, reduzindo suas chances de cura e necessitando, agora, de amputação da mama.
Marisa e Samanta procuraram a RádioCom para ampliar o alcance da denúncia sobre a negligência e a falta de acesso ao direito básico de tratamento. Na manhã da entrevista ao programa Contraponto, a Saúde Pública Municipal entrou em contato com a família para agendar uma consulta naquele mesmo dia (13) com a oncologista e a mastologista.
Hoje (15), dois dias depois, o jornalismo da RádioCom procurou Samanta para apurar qual foi o encaminhamento dado no atendimento. Ela contou que foram recebidas por três profissionais da saúde e que o atendimento "magicamente" começou a fluir. Foi acordado que Marisa inicie o tratamento antes de considerar a retirada da mama. De acordo com a proposta da Secretaria de Saúde Municipal, o tratamento será realizado nos próximos 3 meses e, depois desse tempo, os médicos avaliarão se houve melhora ou se será necessária a cirurgia.
No entanto, essas informações foram apenas apresentadas, sem serem efetivamente encaminhadas. Novas solicitações de atendimento precisarão ser requisitadas pela família através do serviço de atendimento da secretaria de saúde na próxima semana.
Além disso, Samanta expressou desconforto com o atendimento, relatando que foram feitas várias perguntas na tentativa velada de atribuir à paciente e sua família a culpa pelo atraso. Ela acrescentou que as médicas presentes no encontro não abordaram em nenhum momento a possibilidade de o diagnóstico ter piorado devido ao atraso.
Através da denúncia e da mobilização nas redes sociais, mãe e filha conseguiram chamar a atenção para a negligência no sistema de saúde pública e, consequentemente, obter alguma resposta das autoridades competentes. No entanto, o caso de Marisa ressalta a urgência de melhorias no acesso à saúde e na eficiência dos serviços oferecidos para que outras pessoas não enfrentem situações similares. De acordo com informações da própria secretária de saúde, Roberta Paganini, mais de 80% da população de Pelotas é usuária da rede pública de atendimento à saúde. Espera-se que a experiência de dona Marisa sirva como um alerta para a necessidade de políticas mais eficazes - e de uma gestão pública mais atenta às pessoas que dependem dela.
Redação: Luisa Brito
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