O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar mais seis réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento do grupo faz parte de um novo conjunto de ações penais na Corte que passa a ser julgado a partir desta sexta-feira (27).

Todos os réus foram presos dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos de vandalismo, que atingiram também as sedes do Congresso Nacional e o STF. E respondem, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes abriu o julgamento votando pela condenação dos acusados a penas de 14 a 17 anos de prisão. A análise ocorre no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há leitura do voto. Os demais ministros têm até o dia 7 de novembro para apresentar suas posições.

Penas de prisão

Em seu voto, Moraes seguiu o entendimento dos julgamentos anteriores de que houve clara intenção de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito. O relator também reforçou a tese de que os ataques antidemocráticos configuram o chamado crime de multidão. Nesse caso, em que a conduta de um influencia a do outro, em um efeito manada. E com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

As penas mais altas foram aplicadas por Moraes em quatro dos seis casos. Entre eles, o do empresário Eduardo Zeferino Englert. Morador de Santa Maria (RS), ele registrou vídeos em seu celular com cenas na invasão dos prédios, o que ajudou a Polícia Federal a comprovar sua participação. O perfil genético de Englert também foi encontrado em uma garrafa esquecida no Planalto.

Outro empresário, Jorginho Cardoso de Azevedo, morador de São Miguel do Iguaçu (PR) também foi condenado a 17 anos de prisão. Assim como Fabrício de Moura Gomes, também empresário, da cidade de Ilhabela, no litoral de São Paulo. E também o marceneiro, morador de Leme (SP), Moises dos Anjos.

Outros dois réus receberam penas de 14 anos de prisão. É o caso de Rosana Maciel Gomes, moradora de Goiânia. A PF aponta fotos no celular dela reproduzindo as cenas de terrorismo. O segundo é Osmar Hilbrand, de Monte Carmelo (MG). Na denúncia, a PGR lista a existência de diálogos e mensagens do apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro que mostram “palavras e expressões de cunho político-ideológicas, golpistas e antidemocráticas”.

Os condenados

Ao todo, 20 acusados pelo Procuradoria-Geral da República já foram condenados pelo Supremo. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão. Há ainda mais 200 denúncias contra supostos executores dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Fonte: RBA