Requerimento deve ser feito on-line; benefício vale para propriedades bem conservadas ou restauradas

Proprietários de imóveis integrantes do patrimônio histórico de Pelotas já podem solicitar isenção do IPTU para o exercício de 2026. O pedido deve ser feito exclusivamente on-line, por meio do site da Prefeitura, até o dia 30 de setembro deste ano.

A isenção é válida para imóveis tombados, inventariados ou declarados como parte do patrimônio cultural da cidade, desde que estejam em boas condições de conservação ou devidamente restaurados. A exigência segue os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), conforme determina a Lei nº 6.178/2014.

Como solicitar o benefício

Para realizar o pedido, é necessário informar a inscrição municipal do imóvel e utilizar a senha fornecida pela Secult. O processo é totalmente digital, o que facilita o acesso ao benefício e evita deslocamentos desnecessários.

Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar orientação diretamente na Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, localizada na Praça Coronel Pedro Osório, nº 2, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível entrar em contato pelo e-mail: secultpel@gmail.com.