O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (5) que vai se sentar com os líderes do Congresso Nacional e “abrir os números” relativos à medida provisória (MP) que promove a reoneração gradual da folha de pagamento de vários setores da economia. Após o fim do recesso, parlamentares devem avaliar a medida, enquanto setores ligados ao empresariado pressionam pela manutenção dos benefícios.

“O importante nesse momento é que o Congresso tome consciência dos números do Orçamento aprovado ano passado. Tem uma coisa que se chama Lei de Responsabilidade Fiscal. E nós precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia tem que ser compensado por medidas que equilibrem o Orçamento”.

Na avaliação do governo, a desoneração da folha não proporcionou os resultados esperados na criação de empregos. Nesse sentido, a Fazenda estima que a extensão do benefício acarretaria perdas de R$ 16 bilhões, comprometendo os esforços pelo déficit zero neste ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha. Haddad disse que o governo apresentou uma alternativa “bastante consistente”. No entanto, disse que se o Congresso apontar outros caminhos, “nós vamos ouvir”.

O ministro falou com jornalistas, sobre esse e outros temas, após encontro com economistas e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.

Socorro às empresas aéreas

O ministro afirmou também que eventual fundo para ajudar a financiar empresas aéreas em dificuldades não contará com dinheiro do Tesouro Nacional. No sábado, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que espera fechar um “pacote de socorro” às companhias após o carnaval. As companhias culpam a alta do preço do querosene de aviação pelo aumento dos preços das passagens. Haddad, no entanto, rebateu o argumento.

“Estamos fazendo um levantamento da situação. Primeiro vamos esclarecer que o preço do querosene caiu durante o nosso governo. Quer dizer, o preço do querosene não pode ser justificativa para aumento de custos de passagens aéreas”, afirmou.

Nesse sentido, ele disse que montou uma equipe para avaliar os obstáculos que o setor vem enfrentando. Disse que essa equipe deve apresentar “um diagnóstico e uma proposta” até o final do mês. Mas descartou utilizar recursos do Tesouro para socorrer o setor. “Não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária.”

Taxação de compras internacionais

Por fim, Haddad disse que vai discutir com Legislativo e Judiciário “a melhor solução” sobre a taxação das compras até US$ 50 do exterior. Questionado se o governo pretendia acabar com a isenção de tributos para compras até esse valor, o ministro afirmou que o tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso.

No mês passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) entraram com ação no STF contra a decisão do governo de isentar o imposto de importação para bens de pequeno valor comprados no exterior por pessoas físicas. Também tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o fim dessa isenção, de forma a proteger os setores nacionais da competição com produtos importados mais baratos, vindos principalmente da China.

Ao mesmo tempo, Haddad afirmou que o programa Remessa Conforme, que garantiu isenção para compras importadas de baixo valor em troca da regularização do comércio eletrônico desses produtos, “está operando bem”. Shopee, Aliexpress e Shein, por exemplo, já aderiram ao programa.

“A questão do contrabando, que envolvia até remessa de drogas para o Brasil, isso acabou. Estamos hoje com uma disciplina bastante importante da Receita Federal, dentro do padrão legal. Então foi afastado o que era o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais.”

Fonte: RBA