O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, e a presidente da Comissão de Educação, Sofia Cavedon, classificaram a sessão da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (12), como um triste dia para a educação pública do Rio Grande do Sul. Com votos contrários do PT, PCdoB e PSOL, a base do Governo Leite aprovou um pacote de projetos que alteram, principalmente, a gestão democrática e a autonomia dos educadores e das escolas. O primeiro deles foi PL 517/2023, que estabelece o novo Marco Legal da Educação do RS.

Depois disso, a base governista garantiu votos suficientes para aprovar o PL 518/2023, que altera o Conselho Estadual de Educação. Na sequência, aprovou também o 519/2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais. O quarto projeto do Governo Leite aprovado foi o PL 520/2023, com votos favoráveis da bancada do PT. O projeto institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do RS e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do RS.

De acordo com a deputada Sofia Cavedon, o governo do estado, com este pacote, destrói o ânimo da escola pública. “Não adianta mentir com PPP (Parceria Público Privada), com foto para jornal, porque as salas de aula estão às escuras, porque telhados estão vazando, pátios não estão adequados e não há tecnologia nas escolas. De outro lado, professores em contratos precários. Quase 30 mil profissionais estão pagando mais pela previdência, pela saúde e estão endividados”, apontou. Segundo Sofia, o governo não cumpre o que é de fato o marco legal que é o Plano Estadual da Educação, e também não cumpre a Constituição Estadual que determina que o estado invista 35% da receita na educação. “O estado vem investindo vergonhosos 15% em 2019, 19% em 2020 e 20% em 2021 e para o ano que vem projeta 23%, então o governo do estado junto com a pandemia desinvestiu em educação e apresenta um novo marco legal da educação que não foi discutido com ninguém”.

Leonel Radde criticou o cerco à Assembleia Legislativa para impedir a participação dos professores na Sessão Plenária. O parlamentar afirmou que o projeto apresentado pelo governo do Estado ao contrário do que parece, é um projeto de destruição da Educação. Radde ressaltou que o Estado paga um completivo para completar o salário e apontou a contradição de um governo que afirma que a Educação é prioridade, mas não paga salário digno. O deputado disse ainda que o Governo Leite tem um cacoete de terceirizar suas responsabilidades e que o baixo índice no IDEB comprova o fracasso das políticas do atual governo. "O governo do Estado apresenta um projeto que em tese é de valorização da Educação, mas na verdade é um processo de destruição antidemocrática do processo educacional do nosso Estado".

A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB): “Não tem um parlamentar nesta Casa que não tenha passado por uma escola e não tenha sido educado por um professor”. “O CPERS mesmo sendo uma das entidades mais combatidas, vem sendo combativa. São homens e mulheres que lutam para que o nosso cotidiano escolar seja de qualidade mesmo enfrentando o desmonte da educação que tem sido representada nos últimos anos pelo governador Eduardo Leite”. “O governador Eduardo Leite, a partir do pacote da educação, tenta tirar a sua responsabilidade de gestor da educação deste estado, tenta dizer que a infraestrutura sucateada e destruída das nossas escolas não é responsabilidade dele, tenta dizer que a destruição da categoria, as perdas salariais e a falta de valorização dos professores não é responsabilidade dele”.

Pepe Vargas disse que o pacote tem a cara do governo Leite, que diz que é do diálogo e que prioriza a educação, mas no que diz respeito ao Conselho Estadual de Educação, que seria o espaço do diálogo, ele reduz a representação da comunidade escolar, deixando a Secretaria para homologar as decisões, tirando as funções do Conselho. O governo do diálogo, disse Pepe, reduz o diálogo no Conselho Estadual de Educação porque para implementar a sua proposta conservadora, ele não pode ter conflito dentro do Conselho, ele precisa limar a representação da comunidade escolar. O governo diz que prioriza a educação, mas essa prioridade é só no marketing porque na vida real não prioriza. Na realidade o que a gente vê são escolas com infraestrutura sucateada, professores e trabalhadores da educação amargando o maior arrocho salarial da história do Estado.” Pepe afirmou que se a educação fosse prioridade para o governo Leite, os quatro projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição não chegariam em regime de urgência, sem a menor discussão com as comunidades escolares. “Por que que não se dá tempo para a comunidade escolar discutir estes projetos? Não se quer dar tempo porque obviamente vai haver objeções muito grandes a estes projetos. Encaminhar um pacote dessa natureza em final do ano, em regime de urgência, sem dar tempo de discussão, considerando que estamos em processo de conferências de educação. Este pacote aprofundará um processo que vem fazendo com que a educação no RS viva enormes dificuldades”, disse Pepe.

Miguel Rossetto afirmou que não se discute uma coisa tão importante em regime de urgência. “Quando olhamos o conjunto desse pacote e a municipalização, não estamos enxergando a qualificação da educação pública, mas sim uma liberalização para continuar uma política de ajuste fiscal”, disse. Segundo o deputado, o pacote de projetos representa a vontade de um governo para reduzir investimentos na educação e avançar um programa de ajuste fiscal, reduzindo recursos para a educação pública. Exemplo disso é que para o orçamento de 2024, o governo Leite de uma forma ilegal e inconstitucional não garante os 25% previstos na Constituição Federal. Rossetto disse ainda que esse é um projeto que substitui a gestão democrática da escola com a presença da comunidade escolar por uma ideia atrasada de controle da escola pública. “Precisamos de uma gestão democrática com a participação da sociedade e não de controle do governo”. Segundo o deputado, o projeto acaba com o Conselho Estadual de Educação e o transforma em um conselho do governo Eduardo Leite.

Bruna Rodrigues disse que o governador precisa rever suas posições, pois disse em campanha que não venderia a Corsan e vendeu; disse que não concorreria à reeleição e concorreu; disse que ia fortalecer a democracia, mas mais uma vez a ataca de forma dura. “O governador perdeu a mão porque quer um conselho de joelhos, subordinado, sem participação popular. Quer ter a decisão!”. A deputada disse que o nível superior não pode ser balizador para a indicação de um conselheiro. “Esse projeto é vergonhoso”.

Laura Sito afirmou que a prioridade do Governo Leite com a Educação é com a entrega para a iniciativa privada e o grande capital, por isso é necessário combater a condição de organização dos trabalhadores da Educação e restringir a capacidade das comunidades escolares. Para a parlamentar, sobre um véu liberal, há um conjunto de medidas autoritárias. Laura lembrou das mudanças instituídas pelo Governo Olívio, que dialogou com as comunidades para construir políticas educacionais democráticas. Para a parlamentar, a proposta de Eduardo Leite é restritiva e demonstra que seu governo quer governar por decreto, silenciando a vontade de professores, pais e estudantes. A deputada afirmou que não é possível construir uma educação emancipatória sem a participação da população.

O deputado Jeferson disse que um profissional da saúde antes de receitar um remédio, faz um diagnóstico. Quando um governante toma uma iniciativa de um projeto deveria também mostrar o diagnóstico que orienta aquela receita. “Lamentavelmente, o governador manda um pacote de projetos sem evidenciar quais são efetivamente as causas dos problemas que afetam a educação pública no atual momento em que estamos vivendo”. Segundo o deputado, apesar da pouca verba que tem chegado às escolas do interior, a partir de ações das direções que mobilizam a comunidade escolar, conseguem manter limpas as escolas. Enquanto isso, o governo diz que ele tem que fazer uma prova para ver se a pessoa está apta a ser diretor e diretora. O governo no seu receituário entrega para os municípios a educação fundamental ou parcerias com a iniciativa privada, retirando a participação da comunidade escolar do Conselho Estadual de Educação e entrega o ensino profissionalizante para as empresas privadas mais uma vez. Não há medidas neste pacote que tenham qualquer evidência de solução das causas destes problemas.

A deputada Laura Sito afirmou que no pacote, o PL 518/2023 talvez seja a essência do que é a quebra democrática sobre uma concepção das políticas educacionais no estado com a materialização do Poder Executivo com relação às políticas educacionais. O governo retira a autonomia do processo decisório passando a chancela para a Secretaria de Educação. Tem ainda a ideia de selecionar os profissionais que podem concorrer a cargos eletivos, portanto, professores e professoras que se organizam para lutar pela comunidade escolar vão ter de maneira limitada a sua condição de participação do espaço diretivo da comunidade escolar. Além de tirar autonomia, o governo ainda faz uma pressão sobre os professores e professoras e faz uma pressão financeira sobre as escolas. “Acreditamos que para que possamos qualificar os índices educacionais, nós precisamos que elas possam ser construídas de maneira democrática, participativa e com investimento público”. É muito triste que numa visão empresarial estejamos construindo marcos que vão de encontro à ideia dos vouchers para a educação.

Para a deputada Stela Farias, é lamentável ter que assistir o mais bem acabado projeto neoliberal desde governo. Observou que com a maioria que tem no Parlamento, o governo aprova tudo o que quer, por isso destruiu o IPE, fazendo com que os trabalhadores saiam do plano porque não conseguem pagá-lo. Chegamos a 50% de contratados precariamente. Esse é um governo que não tem um projeto de desenvolvimento e que quando vem com este pacote que vai entregar a educação pública para a iniciativa privada, se soma à desastrada reforma do ensino médio de Bolsonaro. “O objetivo do pacote de Eduardo Leite é atingir a formação do povo pobre que está na escola pública, é para sabotar o acesso ao ensino superior para garantir mão de obra barata para o capital. É para isso que Leite está com esse projeto de completar o desmonte da educação no estado”. Sofia explicou que a bancada votou favorável ao PL 520/2023 porque o governo implementou o novo ensino médio que fez uma fragmentação muito grande da formação dos jovens, ampliando horários de itinerários formativos, espaços de formação sem uma formação dos professores, esvaziando demais a formação dos alunos. A integração do ensino profissionalizante com o ensino médio é necessária, defendeu a deputada. “A gente não vê uma real construção com as escolas de ensino médio para que elas possam trabalhar a formação profissional, por isso achamos que tem que evoluir”. A parlamentar defendeu a implantação do turno integral nas escolas, integrando a formação técnica e profissional.

Zé Nunes destacou que o PL que altera a gestão das escolas não tem nada de democrático. O parlamentar lembrou da dificuldade que as escolas têm em escolher um diretor entre os professores e que agora as exigências postas no PL 519 tornam ainda mais difícil. Nunes afirmou que trazer a Fundação Lehmann para o ensino gaúcho é profundamente ideológico. Para o deputado, a Educação é muito mais do que formar mão de obra, numa visão reduzida e meritocrática, como está posto na proposta do Governo Leite. "Nunca teve tanta ideologia quanto nesses projetos encaminhados pelo Governo do Estado para a Educação dos nossos filhos e filhas."

Valdeci Oliveira afirmou que democracia tem que ser exercida plenamente e não por vontade do governante. O deputado disse ainda que não dá mais para falar em Educação somente em período eleitoral. Valdeci disse que é vergonhosa as condições das escolas públicas no Rio Grande do Sul e que cada professor deveria ganhar uma medalha da Assembleia. Para o parlamentar o Governo Leite e quem votou com ele vai ficar com a marca do governo que mais atuou para precarizar a Educação, que mais retirou direitos dos educadores e o que menos fez para garantir infraestrutura e o que mais atuou para retirar a democracia das escolas. "Nâo dá mais para falar de Educação em campanha eleitoral e dizer que é prioridade e quando é para aprovar melhorias, se aprova o desmonte daquilo que já está desmontado, porque esta é a realidade da Educação no RS."

Para o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, a tensão nas galerias do Plenário reflete a falta de diálogo que marcam a atuação do Governo Leite. O parlamentar afirmou que a Educação é prioridade de todos, mas na vida real, os números assustam e não são enfrentados com humildade. Para Mainardi a Educação precisa ser olhada de maneira sistêmica e citou os dados do ensino fundamental, afirmando que apenas 32% dos municípios conseguiram universalizar a Educação Infantil. O parlamentar também lembrou que o próprio governo afirmou que das 2.647 escolas, metade tem problemas estruturais. "Apenas 30% dos alunos que saem do ensino fundamental, fazem matrícula no ensino médio. É uma falência o nosso ensino. Nós estamos diante de números, em que a aprovação dessas leis em nada ajudarão a equacionar esses problemas."

Fonte: Assembleia Legislativa RS