“A Prefeitura de Pelotas já adota a jornada 5x2 em seus contratos diretos, por isso temos tranquilidade para discutir essa pauta.” A afirmação é da secretária de Administração e Recursos Humanos do município, Carla Cassais, ao comentar o projeto de lei do vereador Jurandir Silva (PSOL), que propõe o fim da escala 6x1 em contratos firmados com a administração municipal, estendendo a jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso também aos trabalhadores terceirizados.

Em entrevista ao programa Contraponto, nesta segunda-feira, 10 de março, Cassais explicou que a proposta não afeta diretamente o quadro de servidores efetivos da Prefeitura, mas pode representar um novo padrão para os contratos com empresas prestadoras de serviço. Embora a proposta ainda esteja em discussão na Câmara Municipal, a secretária reconheceu que sua aprovação exigirá ajustes técnicos e econômicos na lógica das contratações públicas.

Jornada 5x2 já é regra no serviço público

Durante a entrevista, Carla Cassais reforçou que os servidores públicos de Pelotas já seguem, em sua maioria, a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso. “Na Prefeitura, a jornada padrão é 5x2. Claro que há exceções em serviços essenciais como a saúde, mas mesmo nesses casos existe compensação com folgas”, explicou.

O foco do projeto apresentado por Jurandir Silva é garantir que esse mesmo padrão de jornada seja adotado pelas empresas terceirizadas que prestam serviços ao município. A secretária classificou a proposta como legítima e alinhada às pautas históricas do movimento sindical, mas destacou que a articulação para sua aprovação deve ser conduzida pelos vereadores que compõem a base do governo na Câmara. Segundo ela, o Executivo acompanhará o debate com respeito à autonomia do Legislativo.

Desafios de viabilidade

Carla Cassais reconheceu que a ampliação da jornada 5x2 para os terceirizados representa um desafio para a gestão pública, especialmente no que diz respeito à modelagem dos contratos. “É um desafio que teremos, caso a lei seja aprovada. Hoje o serviço público já adota esse padrão, mas a lógica do setor privado é diferente. Teremos que estudar como adaptar isso sem comprometer os serviços”, disse.

Ela evitou antecipar posições formais da Prefeitura sobre a implementação da proposta, mas destacou que o tema é relevante e merece ser debatido com seriedade. “A jornada de trabalho precisa permitir uma vida saudável, com espaço para lazer, convívio e saúde mental. Esse é um debate que atravessa o país e tem reflexos aqui também”, afirmou.

Uma pauta histórica da militância sindical

Com trajetória consolidada no movimento sindical, Carla Cassais disse que a redução da jornada sem redução de salário é uma pauta antiga da classe trabalhadora. “Há mais de 20 anos a gente defende a redução de 44 para 40 horas semanais. Essa é uma luta histórica que enfrenta barreiras no Congresso Nacional e que ganha nova força com as iniciativas locais e o engajamento da juventude”, comentou.

Ela lembrou que o conceito de “escala 6x1” ganhou visibilidade nos últimos anos com a atuação de figuras como o vereador Rick Azevedo, no Rio de Janeiro, e da deputada Erika Hilton, em Brasília. “Foi uma nova forma de comunicar uma pauta antiga. E isso deu novo fôlego à luta”, disse.

Saúde mental e exaustão no trabalho

A secretária destacou que o debate sobre as jornadas não é apenas técnico ou financeiro, mas também está diretamente ligado à saúde mental dos trabalhadores. “A gente percebe, inclusive nas redes sociais, como esse tema mobiliza as pessoas. Os jovens, por exemplo, já recusam assumir cargos de chefia porque entendem o quanto isso cobra da vida pessoal”, afirmou.

Segundo ela, o avanço tecnológico e as mudanças pós-pandemia agravaram a sobrecarga. “Não existe mais horário de trabalho. O celular faz com que chefias acessem funcionários a qualquer hora. Até nas organizações sindicais, as reuniões passaram a invadir os finais de semana. É um desafio urgente regular essa nova realidade”, analisou.

Narrativas e desvalorização do funcionalismo

Durante a entrevista, Carla Cassais também criticou a construção de discursos que desqualificam os trabalhadores do setor público, ao mesmo tempo em que reconheceu a precarização real enfrentada por servidores municipais. “Existe uma narrativa muito eficaz de que servidor público é preguiçoso ou marajá. Mas, na prática, lidamos com salários muito baixos. Em Pelotas, há salários quase miseráveis”, afirmou. Ela ressaltou que a valorização dos servidores é um desafio concreto para a atual gestão e precisa ser enfrentado com seriedade para garantir um serviço público de qualidade.

A secretária defendeu que tanto servidores quanto trabalhadores da iniciativa privada enfrentam sobrecarga e adoecimento. “Todos fazem parte da classe trabalhadora. E o que queremos é viver com dignidade, com tempo para lazer, para descanso e para a felicidade”, disse.

Dificuldades políticas e articulação na Câmara

Com experiência como vereadora e articuladora política, Carla comentou os desafios para a aprovação do projeto. “Hoje, a base programática do governo na Câmara conta com apenas quatro vereadores. Isso mostra a dificuldade numérica de aprovar projetos que rompem com lógicas já estabelecidas”, analisou.

Apesar disso, ela acredita que há espaço para diálogo. “Mesmo que apenas quatro vereadores tenham assinado o projeto, há outros que podem se sensibilizar com a pauta. São trabalhadores, filhos de trabalhadores. Quando a proposta beneficia a população, é possível construir maioria”, defendeu.

Carla finalizou a entrevista dizendo que a valorização do trabalho deve ser um princípio orientador da atuação parlamentar. “A ideologia é importante, mas há pautas que a ultrapassam. E garantir condições dignas de trabalho é uma delas”, concluiu.

*Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.