O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), juntamente com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), formalizaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a divulgação dos nomes dos jornalistas que foram alvo de espionagem ilegal pela denominada “Abin paralela”. A revelação do esquema criminoso de monitoramento de jornalistas pelo governo Bolsonaro veio à tona em janeiro.

À época, a Operação Vigilância Aproximada, conduzida pela Polícia Federal (PF), executou 21 mandados de busca e apreensão. Todos em endereços vinculados aos suspeitos de integrarem uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Entre os alvos, estavam, inclusive, familiares do ex-presidente inelegível.

Espionagem ilegal

O presidente do sindicato, Thiago Tanji, justificou a iniciativa com base na necessidade de esclarecer os eventos relacionados à “Abin paralela”. E, então, compreender a extensão da espionagem direcionada a jornalistas. “Acreditamos que, ao abrir as informações e sabermos a dimensão do número de profissionais ilegalmente espionados, poderemos precisar o dano causado pelo bolsonarismo à democracia, à livre circulação de informações e ao livre exercício profissional de nossa categoria”, afirmou.

Ele ressaltou a importância de revelar os crimes cometidos pelo governo Bolsonaro, que visavam a perpetuação do poder de forma antidemocrática. Fato evidenciado pelas ações estimuladas por membros do gabinete bolsonarista que culminaram nos atos do 8 de janeiro.

O pedido também busca entender os motivos pelos quais os jornalistas foram ilegalmente monitorados e os objetivos dos responsáveis por essa prática. Já a presidenta da Fenaj, Samira de Castro, destacou a violação do direito constitucional ao sigilo da fonte no exercício do jornalismo e a ameaça à privacidade dos cidadãos brasileiros. “Certamente o objetivo era ter acesso às fontes de informações desses jornalistas, e se isso se comprova é uma grave violação ao direito constitucional do sigilo da fonte”, disse Samira.

Jornalistas pela democracia

O presidente da ABI, Octávio Costa, enfatizou que as atividades da “Abin paralela” constituíram um ataque à liberdade de imprensa, com o propósito de intimidar profissionais que denunciavam crimes e abusos do governo Bolsonaro. “O objetivo da espionagem e das escutas era um só. Intimidar jornalistas que apontavam os crimes e os abusos do desgoverno Bolsonaro. Ao quebrar sigilo das fontes e fazer devassa nos dados pessoais, o que se queria era ameaçar e calar os profissionais de imprensa. E sem imprensa livre não há democracia”, completou Costa.

O embasamento jurídico do pedido está centrado no direito constitucional ao sigilo da fonte e à privacidade individual. Este é o primeiro documento conhecido que solicita especificamente a divulgação dos nomes de jornalistas espionados pela “Abin paralela”. Anteriormente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o Grupo Prerrogativas haviam solicitado a divulgação da lista completa de alvos da operação, mas com foco em parlamentares.

Assim, a presidente da Fenaj recordou o Inquérito 4.874, que investiga as milícias digitais. Ela ressaltou que o governo Bolsonaro atentou contra a liberdade de imprensa, buscando desacreditar o trabalho jornalístico. Ela apontou a existência de uma conexão entre a “Abin paralela” e o gabinete do ódio, cujo objetivo era desacreditar a imprensa profissional.

Fonte: RBA