Docentes da UFPel e do IFSul-CaVG, em Assembleia Geral (AG) Permanente da ADUFPel, realizada nesta quarta-feira (27), decidiram, por ampla maioria, deflagrar greve a partir do dia 15 de abril. Também foi deliberada a ampliação da Comissão de Mobilização e a criação de uma Comissão de Ética.

Dessa forma, a Universidade Federal de Pelotas não deverá iniciar as aulas referentes ao semestre letivo 2024/1 na data prevista pelo calendário acadêmico, a depender da próxima reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do ANDES-SN, em 10 de abril.

A paralisação por tempo indeterminado é resultado do esgotamento de todas as tentativas de negociação com o governo federal sobre reivindicações que envolvem recomposição orçamentária para as instituições de ensino superior, recomposição salarial, "revogaço" das medidas de Bolsonaro que atacam servidoras/es e serviços públicos e reestruturação da carreira.

A construção de uma greve da educação no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte uma greve unificada no funcionalismo público federal, segue deliberação congressual do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), referendada na reunião do Setor ocorrida no dia 22/03 em Brasília, que indicou a realização de uma nova rodada de assembleias nas seções sindicais para tratar da pauta.

Informes ASUFPel e Sinasefe IFSul

Antes dos informes apresentados pela diretora Norlai Azevedo e pela docente Celeste Pereira sobre a reunião do Setor e outras questões que dizem respeito às demais pautas da greve, a coordenadora geral do Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação, Mara Beatriz Nunes Gomes, fez uma breve intervenção sobre a necessidade de construção do movimento.

Segundo ela, este é um momento que os/as servidores/as não podem deixar passar. “Conseguirmos, depois de muito tempo, ter um processo democrático em que as categorias podem levar suas reivindicações. Jamais tivemos qualquer conquista sem luta, nenhum plano de carreira foi construído sem luta. Ainda que tenhamos avanços, temos demandas que são legítimas”.

Servidores/as Técnico/a-Administrativos/as em Educação (TAEs) da UFPel já estão em greve desde 18 de março deste ano, acompanhando o movimento nacional convocado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

A categoria busca reestruturação da carreira, reposição dos orçamentos das instituições federais de ensino, recomposição das perdas inflacionárias (três parcelas de 10,34% entre os anos de 2024 a 2026), dentre outras pautas.

Manoel José Porto Júnior, da direção nacional do Sinasefe, apresentou um panorama da mobilização que vem sendo construída pelo Sinasefe IFSul e as expectativas para a deflagração, cuja decisão será tomada em AG nesta quinta-feira (28).

“A gente espera que, em seguida, a educação federal esteja entrando em greve. E vamos fazer muito movimento de rua para que o governo cumpra as ações e as políticas sociais necessárias para a gente afastar de vez esse ranço obscurantista e negacionista do fascismo no nosso país”, falou.

A Assembleia Geral do Sinasefe-IFSul de 22/03 aprovou, por ampla maioria, o indicativo de greve a partir de 3 de abril, encaminhado pelo Sinasefe Nacional e aprovado pela 187ª Plena.

Importância da Assembleia da ADUFPel e sua base

O presidente da ADUFPel, Carlos Rogério Mauch, introduziu o ponto principal da pauta explicando como se dá o processo de greve, para compreensão de todos/as os/as presentes.

Em seguida, ressaltou o papel desempenhado pela Assembleia da ADUFPel, como um fórum de debate onde a categoria pode se manifestar e tomar decisões. “Sempre a última palavra de uma seção sindical é em uma Assembleia. Não é a diretoria que vai definir o que nós vamos fazer. A diretoria dá a posição política baseada em um processo de discussão no cenário nacional, para ter a compreensão de quais são os movimentos que vamos fazer para que a nossa pauta seja minimamente atendida”. 

De acordo com o dirigente, o sindicato alcançou muitas conquistas graças à mobilização e destacou que, hoje, ter uma carreira minimamente estruturada foi fruto dessa luta.

Mauch também mencionou o movimento travado durante o governo Bolsonaro, em que a ADUFPel convocou nove assembleias para a discutir a greve, porém, com receio de enfrentar um governo de direita fascista, a categoria não apoiou.

“Nós fomos para as ruas, nós nos mobilizamos, ficávamos de plantão durante 14 semanas, em Brasília, para fazer o enfrentamento, e nós conseguimos parar a PEC 32 (Contrarreforma Administrativa). Ela não avançou porque houve luta”. Por isso, enfatizou: “Nós, enquanto sindicato, temos a obrigação de lutar. Nós, não a diretoria que está aqui hoje, nós trabalhadores e trabalhadoras”.

Para além da importância de discutir a pauta salarial, citou, também, o sucateamento das universidades, que continuam sofrendo cortes brutais, sendo o mais recente de R$ 310 milhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Pautas da greve docente

1.Recomposição orçamentária

A situação orçamentária enfrentada pelas instituições de ensino permanece crítica. Todas as universidades federais receberam valores inferiores ao necessário para manter o patamar de despesas por matrículas entre 2010 e 2022.

A insuficiência de verbas afeta as atividades de ensino, pesquisa e extensão, os serviços de limpeza, segurança, manutenção e transporte e ainda acarreta em atrasos no pagamento de contas.

Como resultado, aumenta a evasão de discentes que não encontram condições mínimas para sua permanência. Além disso, em grande parte das universidades brasileiras, o ingresso de alunos e alunas está abaixo do número de vagas ofertadas, resultante de um governo anterior negacionista que tentou desacreditar a educação e deixou impactos profundos.

Por isso, a busca pela recomposição do orçamento para manutenção desses espaços de ensino e para garantir a permanência estudantil é fundamental neste momento.

2.Recomposição salarial

Ainda, as negociações com o governo federal acerca da recomposição salarial estão muito aquém do esperado. Após rodadas de negociação durante 2023, servidores e servidoras foram desrespeitados com a proposta de reajuste zero em 2024 e 9% dividido por dois anos (2025 e 2026), apresentada em 21 de dezembro de 2023.

Para 2024, o governo prometeu apenas penduricalhos: ajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; auxílio-saúde de R$ 144,00 para R$ 215,00 por beneficiário e auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Uma proposta que penaliza, principalmente, aposentados/as e pensionistas, que não recebem esses benefícios e representam 51% da categoria.

A partir de consulta, a categoria em unidade com os demais servidores públicos apresentou uma nova proposta que, sem perder de vista as perdas históricas dos governos Temer e Bolsonaro, apontou a demanda por uma recomposição de 7,06% ainda em 2024, 7,06% em 2025 e 7,06% em 2026.

Essa contraproposta foi apresentada na Mesa Nacional de 28 de fevereiro e, mais uma vez, o governo demonstrou intransigência em não avançar nas negociações, reafirmando nenhuma recomposição para 2024.

3.“Revogaço”

O governo Lula recuou e não realizou o "revogaço" das medidas de Bolsonaro que atacam servidoras/es e serviços públicos. Uma quantidade grande de leis, decretos, portarias e instruções normativas permanecem intactas. Até mesmo a Reforma Administrativa (PEC 32), repudiada publicamente, não foi retirada de tramitação do Congresso Nacional.

Segundo o ANDES-SN, a busca pelo “revogaço” é o patamar básico do que se pode exigir de um governo democraticamente eleito.

4.Reestruturação da carreira

Uma carreira docente estruturada e construída a partir de um projeto de universidade e de educação é uma das pautas em debate.

Há cerca de seis meses, as negociações foram iniciadas para debater esse assunto, mas nada foi apresentado pelo governo Lula. Na última rodada, em 22 de fevereiro, os representantes governamentais mostraram total despreparo ao confundir o assunto da reunião e retomar a proposta dos 9% de reajuste salarial.

5.Pautas específicas

O ANDES-SN protocolou, por diversas vezes no ano passado, o pedido de abertura da Mesa Específica para tratar das reivindicações sem impacto orçamentário dos/os docentes. No entanto, o Ministério da Educação ignorou as solicitações, bem como os pedidos de reunião com o ministro Camilo Santana.

6.Intervenções

Mais de dez universidades federais permanecem sob intervenção e a imediata destituição dos/as interventores é urgente, pois significa a marca do bolsonarismo nas direções dessas instituições.

Fonte: ADUFPel