O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) denuncia que o governador Eduardo Leite (PSDB) ignorou relatório elaborado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

O documento, produzido por uma Comissão de Representação Externa (CRE) e concluído em agosto de 2023, traz diversas propostas para combater os efeitos das mudanças climáticas nos municípios gaúchos.

“O governo do estado tem se preocupado muito pouco com a questão. No orçamento de 2024, foram previstos apenas R$ 50 mil* para a Defesa Civil estadual. (*O deputado esclareceu depois que esse é o valor para compra de equipamentos para Defesa Civil). Ou seja, é muito preocupante a ação do governo, que é muito inferior às necessidades que o Rio Grande do Sul vem tendo ao longo desses últimos dez anos. É preciso pensar a médio e longo prazos”, critica o deputado.

Coordenador do relatório, produzido logo após o ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul, em junho passado, considerado o maior desastre natural relacionado às chuvas dos últimos 40 anos, Adão Pretto Filho acrescenta que, no estado, 90% dos municípios já sofreram com os efeitos da mudança climática.

“O estado tem sofrido com fortes secas ou estiagens e também com ciclones extratropicais. Mas, na minha opinião, em relação à peça orçamentária com recursos para precaução, para prever desastres, o governo do estado tem sido um pouco irresponsável. E a população está pagando essa conta altíssima, inclusive, infelizmente, com vidas “, acrescenta.

Governo do RS desmente

O governo do Rio Grande do Sul enviou ao site informações que desmentem as acusações do deputado, especialmente o valor orçado para a defesa Civil. O texto é o seguinte:

“Ao longo de 2023 e 2024, o Rio Grande do Sul já empenhou R$ 579 milhões em recursos para desastres naturais. Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, foram previstos R$ 117 milhões para projetos relacionados a desastres naturais. A Defesa Civil estadual passou de um orçamento de R$ 1,8 milhão em 2021 para R$ 10 milhões em 2022 e R$ 118 milhões em 2023. Em 2024, a Defesa Civil estadual possui R$ 39 milhões orçados. Em relação ao repasse fundo a fundo da Defesa Civil, já foram disponibilizados R$ 120 milhões para os municípios.

Além disso, o governo Eduardo Leite adquiriu caminhões, veículos, computadores, desenvolvimento de software e vários equipamentos. Também foram destinados R$ 7 milhões em um radar meteorológico em 2023, que terá um investimento total de R$ 26 milhões em cinco anos”.

Deputado coordenou relatório

O deputado lembra ainda que o relatório apontava uma série de iniciativas que deveriam ser implementadas pelo governo estadual.

Segundo ele, faltam políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis às tragédias do clima, com investimentos em prevenção nos municípios.

“Apresentamos o relatório ao Palácio Piratini apontando a necessidade de ter mais políticas públicas de prevenção, mais orçamento. Mas o que a gente viu, eu fiquei abismado, é que o governo do estado, não adotou ação efetiva concreta, quando tudo indicava que, ao longo deste ano, teremos muitos eventos climáticos”, afirma.

O relatório aponta ainda que diversas cidades gaúchas não têm Defesa Civil capacitadas para responder com agilidade às demandas. O documento solicita também que o governo estadual busque a capacitação, estruturação e políticas preventivas.

“Fizemos um apontamento da necessidade para que os municípios passem a ter essa preocupação, porque é lá na ponta, nas cidades, que são os primeiros a serem afetados. Os municípios têm que estar respaldados, precisam ter organização, equipes”, avalia.

Outra recomendação do relatório prevê o remanejamento das famílias que vivem em áreas de risco no Rio Grande do Sul. Para tanto, o documento aponta a criação de novas moradias em locais seguros.

Para o deputado, o recém-criado programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Calamidades, para municípios atingidos por catástrofes naturais, pode ser utilizado pelo governo estadual.

“Apontamos a necessidade do governo também fazer esse contato direto com as pessoas que moram em encostas e margens de rios para que sejam remanejadas. Pedimos ao estado que pudesse ceder terrenos para moradias mais seguras conforme o programa federal. É preciso retirar as famílias dessa situação, botar em um local mais seguro”, destaca.

Orçamento de Bolsonaro era de R$ 25 mil

Adão Pretto Filho também critica o orçamento deixado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado lembra que os recursos destinados à Defesa Civil nacional para 2023 foram de apenas R$ 25 mil, o que não “dava nem para comprar um automóvel popular”.

As verbas federais só tiveram aumento com a aprovação da PEC da Transição, que garantiu orçamento de R$ 1,3 bilhão para a Defesa Civil nacional. Mesmo assim, segundo o deputado, o governo do estado foi na contramão do governo federal ao manter orçamento irrisório de R$ 50 mil para a Defesa Civil gaúcha.

“O governo federal tem buscado dar atenção aos estados e municípios que sofrem com os efeitos climáticos, mas o Rio Grande do Sul parece ignorar. Me parece, eu não quero acreditar nisso, mas parece que há uma espécie de negacionismo da mudança climática”, avalia.

Histórico de tragédias

Em novembro de 2022, o governo estadual, através do Departamento de Planejamento Governamental, vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, publicou o documento “Desastres Naturais no RS: estudo sobre as ocorrências no período 2003 – 2021”.

Nele é mostrado que, ao longo de 17 anos, o Rio Grande do Sul registrou um total de 4.230 ocorrências de desastres naturais, conceito que abrange fenômenos extremos ou intensos, que causam danos que excedem a capacidade da comunidade atingida em conviver com o impacto provocado.

Outro estudo do governo estadual mostra que, de 2017 a 2021, mais de 4,44 milhões de pessoas em 482 dos 497 municípios gaúchos foram afetadas por eventos naturais, que englobam fenômenos como estiagens, alagamentos, inundações e chuvas intensas, entre outros.

Os prejuízos econômicos contabilizados nos quatro anos foram estimados em R$ 22,9 bilhões, sendo 97,6% no setor privado e 2,3% do poder público.

Fonte: ICL Notícias