Na manhã desta segunda-feira (6), a advogada Elisa Fagundes participou do programa Contraponto, da RádioCom Pelotas, para explicar os fundamentos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) protocolada contra os vereadores eleitos pelo Partido Progressistas (PP) em Pelotas. A ação alega fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

De acordo com Elisa, a ação foi motivada por denúncias de que uma das candidatas do partido, registrada para atender à cota de gênero, não teria realizado campanha de forma efetiva. "Percebemos que essa candidata não participou de atos de campanha, não distribuiu materiais, não pediu votos nas redes sociais e não prestou contas à Justiça Eleitoral. Esses indícios apontam para uma possível candidatura fictícia", afirmou a advogada.

A ação, protocolada em 29 de dezembro, questiona a regularidade da participação feminina na chapa do PP. De acordo com a advogada, existe uma ação de mesmo tipo contra outro partido: o Republicanos. Portanto, são duas ações que têm como objetivo apurar possíveis irregularidades no cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas, prevista na legislação eleitoral.

Pedido de liminar e expectativa de decisão

A advogada informou que foram solicitadas liminares para garantir agilidade no julgamento da ação, mas destacou que o recesso judiciário e problemas no sistema eletrônico do Tribunal Eleitoral causaram atrasos. "Esperamos que o despacho inicial saia ainda nesta semana. Por ser um caso de cota de gênero, pedimos que seja tratado com prioridade", explicou.

Elisa mencionou um precedente relevante, de Viamão, no qual a Justiça determinou a cassação de todos os mandatos do partido envolvido em fraude à cota de gênero. "Esse tipo de decisão é crucial para garantir o respeito à legislação e coibir práticas fraudulentas que enfraquecem a participação feminina na política", destacou.

Possíveis consequências

Caso a ação seja julgada procedente, os mandatos dos vereadores Michel Promove, Arthur Halal e Rafael Amaral, eleitos pelo PP, podem ser anulados. Nesse cenário, os suplentes Anselmo Rodrigues (PL), Miguel Medina (MDB) e Ronaldo Quadrado (PT) assumiriam as cadeiras na Câmara Municipal.

Elisa ressalvou, no entanto, que o desfecho dependerá do entendimento do Judiciário e de eventuais recursos. "Ainda estamos no início do processo, e qualquer prognóstico deve aguardar o andamento das apurações", concluiu.

A RádioCom Pelotas seguirá acompanhando a tramitação da AIME e trazendo atualizações sobre o caso.

*A entrevista completa com a dra. Elisa Fagundes está disponível no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.