O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas (Consun/UFPel) decidiu, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (5), pela cassação dos títulos de doutor honoris causa concedidos pela UFPel a dirigentes da ditadura militar, sendo eles o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici e o ex-ministro da Educação Jarbas Gonçalves Passarinho. A medida foi aprovada por unanimidade, quando todo o Conselho se manteve de pé para uma salva de palmas.

A proposta para revogação de tais títulos honoríficos se dá após intenso trabalho realizado pela Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça na UFPel (CMVJ), instituída em maio de 2023, composta com o objetivo de analisar as honrarias entregues pela instituição a pessoas vinculadas à ditadura civil-militar brasileira, em especial a indivíduos notoriamente causadores de violações contra direitos humanos no período.

O relatório do grupo, apresentado ao Conselho Universitário no final de 2023, já havia apontado a recomendação pela cassação dos títulos honoríficos de Médici e Passarinho. Na mesma reunião, o grupo ficou responsável pela redação da minuta de resolução que tramitaria no Consun para deliberar pelo ato.

“É inconcebível, na atualidade, manter homenagens concedidas para pessoas notoriamente identificadas como responsáveis por atos que atentam contra a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos”, diz o grupo no texto apresentado ao Consun. De acordo com o presidente da CMJV, professor Carlos Gallo, demarcar essa posição é mostra que a Universidade está comprometida na garantia de valores como a democracia e os direitos humanos no tempo presente.

A reitora da UFPel, Isabela Andrade, considera que a aprovação da resolução no Consun ocorre em momento oportuno, visto que o Brasil relembra neste mês de março de 2024 os 60 anos do golpe que acabou por instituir o regime civil-militar no país. “Havia a necessidade dessa reparação histórica por parte da nossa Universidade”, diz a reitora. Isabela lembra ainda que diversos grupos da instituição que se debruçam sobre o tema sentiam-se inquietos enquanto não se agia em relação à cassação.

Votando pela revogação das homenagens, a Universidade Federal de Pelotas se junta a outras instituições de ensino superior que realizado tal movimento. Essa medida foi também uma recomendação trazida pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, divulgado em dezembro de 2014.

Com a aprovação da cassação no Conselho Universitário, o tema passa agora para apreciação no Conselho Diretor da Fundação (Condir), que definirá definitivamente a resolução. A tramitação nos dois conselhos superiores foi adotado para manter a concordância com o processo de concessão de títulos honoríficos pela UFPel, que prevê a aprovação em ambos os colegiados. Ainda não há data para a próxima reunião do Condir.

A cassação dos títulos honoríficos pretende ser uma das primeiras providências concretas destinadas a resgatar a memória das pessoas atingidas por atos da ditadura militar brasileira.

Detentores dos títulos

Emílio Garrastazu Médici foi general do Exército Brasileiro. Ocupou a presidência da República de outubro de 1969 a março de 1974. Durante seu governo, houve a difusão dos Destacamentos de Operações de Informações – Centros de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) pelo território nacional. O período no qual foi presidente é conhecido por ter abrigado um dos maiores picos repressivos da ditadura, que alguns historiadores chamam de “Anos de Chumbo”.

Jarbas Gonçalves Passarinho foi coronel do Exército Brasileiro. Apoiou intensamente o golpe de 1964, tendo sido nomeado a ocupar diversos cargos de destaque no período da ditadura, entre eles governador do Pará, senador e ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência Social. Foi durante sua gestão à frente da pasta da Educação que foi criada a Universidade Federal de Pelotas.

Ambos já tiveram títulos honoríficos cassados por outras universidades brasileiras, entre elas as Universidades Federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Estadual de Campinas (Unicamp).

Comissão Universitária da Verdade e atividades alusivas

Na mesma reunião do Consun, a reitora fez o anúncio da instituição da Comissão Universitária da Verdade, destinada a ampliar o debate e aprofundar as reflexões sobre a atuação da UFPel durante o período de exceção e os atos ocorridos no contexto da comunidade universitária na época.

Também foi feito o anúncio que a Universidade manterá, durante todo o ano de 2024, atividades em referência aos 60 anos do Golpe de 1964. Entre as ações previstas estão atividades culturais e eventos alusivos, como aula magna e ciclo de cinema. Também está nos planos o lançamento de um edital específico para financiamento de publicações e eventos acadêmicos relacionados com o tema da ditadura militar. O calendário completo de atividades será informado no momento oportuno.

Fonte: UFPel