A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estende até dezembro de 2025 o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios utilizem os recursos da Lei Paulo Gustavo. A medida busca garantir a execução total dos R$ 3,86 bilhões destinados ao setor cultural, minimizando os impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

O que muda com a prorrogação?

- Novo prazo: Recursos que deveriam ser utilizados até dezembro de 2024 poderão ser executados até o final de 2025.

- Execução descentralizada: Estados, municípios e o Distrito Federal terão mais tempo para aplicar os valores em projetos culturais.

- Correção de prazos: O texto original previa a extensão até 2023, mas foi atualizado para contemplar um período mais adequado.

Mudanças e justificativa

O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Florentino Neto (PT-PI) ao Projeto de Lei Complementar 112/22, originalmente apresentado pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR). Segundo Florentino, a prorrogação é essencial para garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados pelos entes federativos.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Se aprovada, precisará passar também pelo Senado antes de se tornar lei.

*Com informações da Agência Câmara