A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, nesta terça-feira (12), projeto que cria regras para a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais. O PL 1.105/2023, do senador Weverton (PDT-MA), recebeu voto do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), favorável à aprovação. A reunião da CAS está prevista para iniciar às 10h.

Segundo Paim, o relatório inclui emendas para deixar claro que a redução de jornada não pode corresponder à redução do salário pago, exceto quando observada a prévia autorização em acordo de trabalho, conforme previsto na Constituição Federal.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) e está prevista para tramitar apenas na CAS. Caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado