Fiscalização e aplicação de multas para 20 distribuidoras, incluindo CEEE Equatorial e RGE, passam para a Aneel

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) divulgou na tarde desta segunda-feira (1º) que os três contratos anuais que mantinha com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a fiscalização de 20 distribuidoras de energia elétrica no Estado encerraram no dia 31 de março, o que inclui os serviços das grandes distribuidoras de energia CEEE Equatorial e RGE.

Com isso, a Agergs deixa de ser responsável pela fiscalização e aplicação de sanções no setor, bem como deixa de atender demandas de prefeitos, vereadores, deputados, Ministério Público e mesmo reclamações de usuários, que até então eram recebidas pela ouvidoria da agência.

A Agergs informou ainda que tem uma reunião agendada com a Aneel em que irá propor um novo contrato entre as partes, “restrito à fiscalização e à aplicação de sanções às distribuidoras, bem como às demandas recebidas de órgãos e autoridades, a fim de adequar as atividades regulatórias da energia elétrica às possibilidades de atendimento da Agência Estadual”.

Contudo, até que um novo contrato seja firmado, a Agergs diz que seguirá prestando esclarecimentos técnicos para autoridades estaduais e municipais “em atuação cooperativa para qualificar a prestação da energia elétrica pelas distribuidoras”.

A Agergs informou ainda que aguarda uma reestruturação anunciada pelo governo estadual, que deveria ter ocorrido em fevereiro.

Via: Brasil de Fato