Sessão desta terça-feira (25) foi marcada por embates entre discursos moralistas e defesa da legalidade, com clima de forte polarização política

Caso envolve porte de maconha e motiva seis representações

A sessão da Câmara Municipal de Pelotas na manhã desta terça-feira (25) teve como foco a votação da admissibilidade de seis representações contra a vereadora Fernanda Miranda (PSOL). As denúncias têm origem em um episódio ocorrido no sábado de Carnaval, quando a parlamentar foi abordada pela Brigada Militar e flagrada portando dois cigarros de maconha.

Fernanda Miranda denuncia perseguição política

Logo no início da sessão, Fernanda Miranda fez um pronunciamento contundente, acusando setores da extrema-direita de organizarem uma campanha moralista para desgastar seu mandato. Segundo a vereadora, as denúncias são "copia e cola" apresentadas por pessoas ligadas ao Partido Liberal (PL), com o objetivo de descredibilizar sua atuação como parlamentar progressista e mulher.

Ela destacou que o porte de maconha não configura crime, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e revelou possuir prescrição médica para o uso terapêutico da substância no tratamento da endometriose. Afirmou, ainda, que não se intimidará com as tentativas de constrangimento: “Essa perseguição só nos torna maiores e mais fortes.”

Clima polarizado: discursos emocionais e técnicos se enfrentam

Em sequência, o vereador Rafael Amaral (PP) declarou ser radicalmente contra as drogas, mas evitou atacar a vida pessoal de Fernanda, pedindo um debate técnico e respeitoso. Já Ronaldo Quadrado (PT) solidarizou-se com a colega e criticou o moralismo que, segundo ele, tem como alvo ideias de esquerda.

O vereador Michel Promove (PP) relatou perdas familiares associadas ao tráfico de drogas, enquanto Junior Fox (PL) reforçou a gravidade do tema. Ambos se posicionaram contra qualquer discurso que considerem apologia ao uso de substâncias ilícitas.

Jurandir Silva aponta ausência de previsão legal para cassação

A leitura do parecer jurídico da sexta representação foi seguida pela fala do vereador Jurandir Silva (PSOL), presidente da Comissão de Ética. Ele ressaltou que nenhuma das acusações contra Fernanda Miranda configura quebra de decoro, conforme a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno ou o Código de Ética da própria Câmara.

“Se abrirmos esse precedente, abrimos um precedente perigosíssimo de cassação por divergência política”, alertou Jurandir, reforçando que iniciar um processo disciplinar sem base legal é um risco à democracia e ao uso legítimo das instituições.

Cauê Fuhro Souto: “Não estamos discutindo só dois baseados”

Último a falar até por volta das 10h30, o vereador Cauê Fuhro Souto (PV) contestou os argumentos apresentados por Jurandir. Segundo ele, o episódio envolvendo a vereadora não pode ser reduzido à posse de dois cigarros de maconha. “Estamos falando de um ato ilícito que compromete a confiança da população no parlamento”, afirmou.

Cauê também questionou a legitimidade de Jurandir para presidir o processo na Comissão de Ética, por pertencer ao mesmo partido da denunciada. Embora faça parte da Federação Brasil da Esperança, o vereador declarou que votará pela admissibilidade das representações.

Próximos passos: admissibilidade pode levar caso à Comissão de Ética

O que está em votação neste momento é a admissibilidade das representações – e não a cassação da vereadora. Caso 11 dos 21 parlamentares votem a favor, os processos serão encaminhados à Comissão de Ética, onde Fernanda Miranda terá direito à ampla defesa.

A sessão seguiu após as 10h30, com novos pronunciamentos e a previsão de votação em bloco dos seis pareceres jurídicos. A RádioCom segue acompanhando os desdobramentos ao longo do dia.