Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 27 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção, o projeto de lei nº 069/21, que cria a Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual no Município. De autoria do vereador Leonel Radde (PT), com emenda assinada pela vereadora Cláudia Araújo (PSD) e pelo próprio Radde, a iniciativa tem por objetivo disponibilizar na rede pública municipal insumos para higiene menstrual.

Em sua rede social, o vereador Leonel Radde comentou sobre a aprovação do projeto. Segundo o parlamentar, a demanda foi trazida pela integrante do GAPA RS, Carla Almeida, juntamente com a vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB). “Para nós foi fundamental a aprovação desse projeto. A gente que trabalha com mulheres na periferia, mulheres em situação de vulnerabilidade, a gente vê o cotidiano de privação que as mulheres enfrentam e sabe quanto isso impacta não só nas questões relacionadas à saúde menstrual, mas também no cuidado e no conhecimento do próprio corpo”, destacou a ativista, pontuando que Porto Alegre é a Capital com as maiores incidências de HIV e AIDS do país. 

“E o projeto que garante o acesso a produtos menstruais é um projeto que abre possibilidade para estar dialogando com as mulheres sobre a sexualidade, sobre direitos sexuais e entendendo a saúde como algo muito mais amplo do que só a ausência da doença”, complementou. 

A vereadora Bruna Rodrigues afirmou que desde a chegada na Câmara, o mandato tem pautado a pobreza menstrual. “Aprovar hoje esse projeto que conta com a nossa relatoria, desde o PPA aportando o recurso até a Lei de Orçamento Anual (LOA), reafirmando a necessidade de pautar a pobreza menstrual é fundamental para a dignidade de nossas mulheres e das nossas meninas lá na comunidade. Eu sei o impacto de não ter o absorvente para ir à escola. Uma em cada quatro meninas deixa de sentar na classe escolar por conta de não ter o absorvente”, expôs, ressaltando que a saúde menstrual é também responsabilidade do Executivo municipal. 

Pobreza menstrual é um problema social

Segundo aponta a proposição se compreende como pobreza menstrual um problema social causado por extrema pobreza, falta de acesso à água e saneamento básico e situação precária ou inexistente de condições para acessar insumos de higiene básica. Como objetivos específicos, o Programa pretende garantir o acesso a insumos de higiene menstrual, além de promover a consolidação da saúde pública, da equidade de gênero e a garantia dos direitos humanos, sendo priorizado o atendimento a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e a aquisição dos insumos deverá optar, sempre que possível, por produtos ecologicamente corretos e sustentáveis. “Insumos para higiene menstrual são inacessíveis a uma parcela da população. De acordo com a Organização Korui, quem menstrua gasta mensalmente, em média, R$ 12 em absorventes descartáveis, o equivalente a uma despesa de R$ 6 mil durante todo o seu período fértil. Esse cálculo indica que, no Brasil, pelo menos 23% das meninas entre 15 e 17 anos de idade não possuem condições de acesso a esses insumos. A menstruação está intrinsecamente relacionada à dignidade humana. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma em cada dez meninas perdem aula quando estão menstruadas", aponta o vereador Leonel Radde.

Poderão ser beneficiárias da Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual todas as pessoas que menstruam, desde que cumpridos os critérios estabelecidos no Decreto 6.135/07, e mediante cadastro ativo no CadÚnico.

* Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre