Na próxima segunda-feira, 24, às 18h, a Câmara de Vereadores de Pelotas promoverá uma audiência pública para discutir o programa Minha Casa, Minha Vida e seus impactos na cidade. O encontro ocorrerá no plenário da Câmara, localizado na Rua XV de Novembro, 207, e abordará temas como o déficit habitacional, isenção de ITBI, regularização fundiária e geração de empregos.

Renovação dos incentivos municipais

Um dos principais pontos em discussão será a renovação dos incentivos fiscais municipais para a construção de imóveis destinados às faixas 1 e 2 do programa, voltadas para famílias de baixa renda. A secretária de Governo, Míriam Marroni (PT), esteve reunida com os vereadores para sensibilizá-los sobre a importância da aprovação do projeto, que prevê a continuidade da isenção de tributos como ITBI, ISSQN e IPTU durante as obras.

Impacto da ausência da isenção

A falta de renovação da lei tem sido motivo de preocupação no setor da construção civil. Sem a isenção do ITBI, por exemplo, os beneficiários do programa precisam desembolsar cerca de R$ 2,5 mil no momento do financiamento, o que pode dificultar o acesso à moradia para muitas famílias. Além disso, a isenção de tributos reduz os custos da construção e favorece a geração de empregos no setor.

A audiência pública busca ampliar o debate e envolver a população na decisão sobre a manutenção dos incentivos, garantindo que o programa continue beneficiando quem mais precisa.

Serviço

O quê: Audiência pública sobre o programa Minha Casa, Minha Vida

Quando: Próxima segunda-feira, dia 24 de fevereiro, às 18h

Onde: Plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas (Rua XV de Novembro, 207)

Temas: Déficit habitacional, isenção de ITBI, regularização fundiária e geração de empregos

Imagem: Câmara Municipal de Pelotas