Por 33 votos a 19, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei (PL 211/2021) que autoriza o governo do Estado a privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

O projeto teve voto contrário das bancadas do PT, PDT, PSOL, PSB e de alguns deputados da base aliada — Capitão Macedo (PSL), Patrícia Alba (MDB), Airton Lima (PL) e Thiago Duarte (DEM). Os demais parlamentares foram favoráveis ou se abstiveram.

A Assembleia pode votar ainda nesta terça um segundo projeto referente ao tema do saneamento básico, o PL 210/2021, que trata da regionalização dos serviços.

Os dois PLS sobre o saneamento foram encaminhados à AL, com pedido de regime de urgência, em 12 de julho. Na ocasião, o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, argumentou que a regionalização do saneamento básico foi uma necessidade trazida pelo novo marco do saneamento.

“A proposição do Poder Executivo foi construída a partir de estudos técnicos e de um amplo debate com a sociedade. O modelo visa garantir a viabilidade da universalização do saneamento e a uniformidade dos serviços prestados, garantindo o atendimento a todos os municípios”, disse.

Contudo, em assembleia extraordinária realizada nesta segunda-feira (30) com a participação de 320 prefeitos, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) havia solicitado maior prazo ao governo e aos deputados para que fosse possível discutir os projetos.

“Os prefeitos entenderam não estarem aptos para votarem se são favoráveis ou contrários à privatização, diante da complexidade do tema. Considerando que a decisão por parte do governo é desestatizar a companhia com base no Marco Regulatório do Saneamento e que cabe à Assembleia Legislativa deliberar sobre o tema”, diz nota da entidade.

Redação: Sul 21

Foto: A Corsan atende, hoje, dois terços dos municípios do Rio Grande do Sul, totalizando 317 cidades. | Divulgação