São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que 31 acusados de terem incitado os atos do 8 de Janeiro passem a responder também como executores. Até então, os réus – presos no dia seguinte, no acampamento em frente ao Quartel General do Exército – respondiam pelos crimes de associação criminosa e incitação às Forças Armadas contra os poderes constituídos. No entanto, laudos periciais da Polícia Federal (PF) revelaram que eles participaram efetivamente dos atos de vandalismo. A PGR enviou as petições nesta segunda-feira (11).

Assim, se o STF acatar os pedidos de aditamentos, os réus perdem o direito a fazer acordo de não persecução penal (ANPP). Esse tipo de acordo é voltado para crimes menos graves, em caso de confissão.

Além disso, passariam a responder por cinco crimes, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Digitais e material genético

Durante as investigações, a PF coletou 1.388 amostras biológicas de homens e mulheres que ficaram presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Eles compararam as amostras com as impressões digitais nos objetos pessoais que os invasores deixaram para trás no dia da invasão. Os peritos encontraram meias, camisas, toalha de rosto, batom, barras de metal, garrafas de água, latas de refrigerante, bitucas de cigarro e marcas de sangue.

Desse modo, os investigadores produziram dezenas de laudos documentais, papiloscópicos e de perfis genéticos. Para identificar os vândalos, eles também utilizaram informações de bancos de dados públicos, como o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.

De acordo com o subprocurador da República Carlos Frederico Santos, as provas comprovam que os acusados também devem responder pela execução dos atos. “Com essas provas, é possível dizer com segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou no STF, elas estiveram nesses locais e atuaram como executoras dos crimes multitudinários”, afirmou, em nota.

Julgamento marcado

Até o momento, a PGR apresentou 1.409 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro. O STF já recebeu 1.365 delas, convertendo os acusados em réus. A Suprema Corte começa a julgar nesta quarta-feira as quatro primeiras ações penais abertas contra envolvidos nos atos golpistas.

FONTE: RBA